Jacqueline Neves, Advogado

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Artigo · há 11 anos

Reflexão sobre as provas ilícitas no processo penal

INTRODUÇÃO Este artigo busca definir e discutir as provas ilícitas e sua atuação no processo penal brasileiro atual. Primeiramente, deve-se definir prova como sendo o conjunto de atos praticados...
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Artigo · há 11 anos

Análise sobre a redução da maioridade penal

1. Introdução Este artigo trata de um assunto que está em muita evidencia na atualidade e que carece de muito estudo e aprofundamento para tomar um lado em sua discussão, a redução da maioridade...
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Artigo · há 11 anos

Novidades pontuais do novo Código de Processo Civil

1. INTRODUÇÃO O direito processual civil sofreu ao longo dos anos diversas transformações, tanto em suas características, como em seu conteúdo. Embora o Código de 1973, em vigor até o presente...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário · há 12 anos

Página 652 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Novembro de 2014

de ofício, reformar a sentença de primeiro grau para condenar o réu ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS à pena de 3 (três) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão, em regime inicial aberto,...
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